2020: O Ano da Justiça, em Portugal

EDP,  ex-1ºMinistro, BES

Processo EDP /Rendas excessivas (Acusação) 

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto avançaram para a suspensão de funções de António Mexia de presidente executivo da EDP e de João Manso Neto da liderança da EDP Renováveis, assim como de quaisquer outras funções em órgãos sociais do Grupo EDP que os dois gestores desempenhem. Suspeitos de quatro crimes de corrupção ativa no caso das rendas excessivas da EDP, Mexia e Manso Neto têm agora até dia 15 de junho para se pronunciarem sobre os argumentos do Ministério Público (MP). Só depois de ouvir a defesa é que o juiz Carlos Alexandre, titular dos autos no Tribunal Central de Instrução Criminal, tomará a decisão. 

O MP solicitou ainda que Mexia e Manso Neto depositem respetivamente uma caução de um valor não inferior a dois milhões de euros e a um milhão de euros, a entrega do passaporte e a proibição de viajar para o estrangeiro. 

Por último, o MP quer que os dois gestores fiquem igualmente impedidos de entrarem em todos os edifícios do Grupo EDP e de contactar com outros arguidos e testemunhas do processo judicial, tal como confirma um comunicado emitido entretanto pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“Operação Marquês” (Decisão instrutória)

José Sócrates: o ex-primeiro-ministro terá a sua última oportunidade para evitar ir a julgamento ou, pelo menos, para evitar ser julgado pelos crimes de corrupção. Caberá a Ivo Rosa, o juiz de instrução que passou este ano a ouvir arguidos e testemunhas, uma das mais importantes decisões da história da justiça portuguesa. Em janeiro, foi ouvido José Paulo Pinto de Sousa, o primo de Sócrates que o Ministério Público diz ser mais um testa de ferro do ex-primeiro-ministro. . Atendendo à dimensão deste processo, quem tem acompanhado esta fase de instrução aposta em, pelo menos, três meses de espera – a contar de março – até à decisão.

“Operação Lex” (Acusação)

Depois de o ano ter acabado com Rui Rangel expulso da magistratura e com Fátima Galante aposentada compulsivamente, por força de um processo disciplinar, o Ministério Público tem trabalhado com fôlego no processo-crime, conduzindo, nos últimos meses, novos interrogatórios a arguidos de nome sonante, como Luís Filipe Vieira, e reunindo abundante prova indiciária contra o antigo juiz desembargador e a sua ex-mulher. 

Processo EDP /BES (Acusação) 

De um lado, o ex-ministro Manuel Pinho; do outro, o presidente da EDP, António Mexia. E, pelo meio, o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. É quase certo que haverá acusação . Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto têm tudo ultimado para acusar Ricardo Salgado de ter corrompido Manuel Pinho quando aquele estava no governo de Sócrates, continuando a pagar-lhe uma avença mensal através da Espírito Santo Enterprises, a famosa empresa do GES que terá servido para pagamentos não documentados. Ao todo, Pinho terá recebido cerca de dois milhões de euros por essa via, 793 mil euros dos quais no período em que foi ministro. Os procuradores entendem que Salgado o terá feito para que o então governante beneficiasse o BES e o GES, através de benefícios concedidos à EDP, empresa da qual o BES era um importante acionista, e na aprovação das Herdades da Comporta e Pinheirinho como projetos de potencial interesse nacional. 

Ambos são arguidos por suspeitas de tráfico de influência, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Rangel deverá ser acusado de receber cerca de um milhão de euros em troca de decisões judiciais favoráveis a supostos clientes, como José Veiga, ex-empresário de futebolistas, e Luís Filipe Vieira, presidente do Sport Lisboa e Benfica. 

Já a juíza Fátima Galante, que terá redigido acórdãos que eram depois assinados por Rui Rangel, deverá ser acusada de ter participado no esquema do juiz, ajudando-o a branquear o dinheiro recebido ilegitimamente.

António Mexia deverá ser acusado de ter colocado Pinho na Universidade Columbia, em Nova Iorque, como moeda de troca de alegados benefícios que a EDP terá conseguido com a revisão dos contratos CMEC [Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual] e com o alargamento das concessões das suas barragens em 2007.